Laboratório de Orçamentos

O Laboratório de Orçamentos - LABOR foi criado em 1994 através da parceria e interesse do Governo do Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDU, quando da atuação do prof. Marco Antônio Barboza da Silva (DEPr) na assessoria do secretário de educação à época, onde foi celebrado um termo de convênio entre o Estado e a UFES para elaboração de um plano de manutenção de e recuperação da rede física escolar, contando também com o envolvimento de diversas outras instituições públicas de direito interno. Na forma institucional o LABOR institucional pertence ao Departamento de Engenharia de Produção do Centro Tecnológico da UFES e através do seu projeto de Extensão Universitária aprovado pela Resolução 332/2010-CUn e registrado no SIEX sob nº 400682, mantém importante parceria com a Fundação de Espírito-santense de Tecnologia – FEST, com participação direta na elaboração de orçamentos e composições de custos para obras de edificações, atendendo a uma demanda do Estado através do Departamento de Edificações e Rodovias do ES - DER e de diversas Prefeituras Municipais como da Capital de Vitória através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, da Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes de Vila Velha disponibilizando para consulta e pesquisa os dados referentes às composições de custos unitários dos serviços e preços dos insumos dos materiais e de serviços cotados com diversas as empresas do ramo da construção civil de Vitória e adjacências, disponibilizando-as em seu próprio site após a conclusão do processo licitatório, como forma de incentivar a participação das empresas de comércio com o fornecimento de informações essenciais para a formação do preço para compor a Tabela de Preços Referenciais Padrão UFES, bem como a oferta de um preço médio de mercado para aquisição dos mesmos. As informações de cotação de preços realizadas no mercado são disponibilizadas para as empresas vencedoras do certame licitatório como forma de otimizar a aquisição destes materiais/insumos.

O LABOR juntamente com o ITUFES através do Projeto de Extensão Universitária de Modernização da Gestão de Obras Públicas participa diretamente na geração do conhecimento (projetos de pesquisa, de extensão e de desenvolvimento científico e tecnológico realizados pelos Núcleos e Grupos de Pesquisa) e com a disseminação do conhecimento, capacitação profissional e formação de recursos humanos nos cursos de Graduação, transferência de tecnologia, realização de estudos para elaboração de orçamentos de obras civis, elaboração e manutenção de uma tabela de preços referenciais para Edificações utilizadas por instituições públicas e que desde 2000 é a referência para o Tribunal de Contas do ES, através da Resolução TC nº 329 de 27 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/09/2019, para auditorias em obras de edificações, através de Cooperação Técnica firmada através de convênio entre a Universidade Federal do Espírito Santo e o Tribunal de Contas, é de importância muito significativa para as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Centro Tecnológico. O LABOR é conhecido por sua participação e tradição na elaboração de preços referenciais para obras de edificações, tendo sido procurado por diversas instituições públicas interessadas em possuir uma ferramenta de aferição dinâmica para formação do preço de referência que será levado ao certame licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, o que na forma como abordado acima se concretiza através do processo de continuidade da extensão universitária. De modo a atender às atividades de ensino, extensão e de pesquisa, o LABOR dispõe de um banco de dados com aproximadamente 3.359 composições de custos e serviços na área de edificações, com mais de 16.000 preços de insumos da construção civil (materiais e serviços), que na medida do possível são disponibilizados para as instituições públicas interessadas além de diversos equipamentos, que são permanentemente atualizados, para manter a qualidade e confiabilidade das informações existentes. Ficando estas informações de preços geradas através da consulta aos diversos fornecedores disponíveis também no site do Departamento de Edificações e Rodovias do ES - DER – no link referencial de preços, para consulta pública. O setor público, especificamente a Justiça Federal e demais órgãos controladores dentre os quais a Controladoria Geral da União – CGU/ES e o Tribunal de Contas do ES, este, através da Resolução TC nº 329 de 27 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/09/2019, a Assembleia Legislativa do ES, o Governo do Estado através do Decreto 2971-R de 08/03/2012, diversas Prefeituras Municipais, o DER, bem como a própria UFES, através da Prefeitura Universitária atualmente Superintendência de Infraestrutura que fazem uso das informações técnicas de custos unitários de edificações produzidas pelo Laboratório de Orçamentos para elaboração de suas planilhas orçamentárias. Atualmente existe uma maior interação entre estas instituições citadas com o LABOR, quer para consultas técnicas, quer para a utilização da Tabela de Preços Referenciais para licitações de obras públicas, produzida e elaborada através de seu corpo técnico.

O Laboratório de Orçamentos mantém intercâmbios com diversas instituições nacionais, IPT/SP, EMOP, PINI, RIO CUSTO, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Dentre os acordos de cooperação técnico/científica, que têm como objetivo o desenvolvimento de pesquisas, atividades de ensino e extensão, celebrados entre o Centro Tecnológico/UFES e demais órgãos e fundações de apoio. Atualmente o LABOR tem parcerias com diversas prefeituras municipais do Estado do Espírito Santo, com o Ministério Público Estadual - MP/ES, com o Tribunal de Contas Estadual – TCEES, onde bimestralmente envia a estas instituições a Tabela de Custos Referenciais para obras de edificações, e como uma de suas metas prioritárias está o aumento da parceria e uma maior divulgação junto às demais prefeituras, como também com o Tribunal de Contas que é o órgão do estadual responsável pela prestação de contas e auditoria das instituições de direito público interno.

 

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